De acordo com a Constituição Federal, as limitações ao poder de tributar, descritas nos princípios da anterioridade, da irretroatividade, da anterioridade nonagesimal (noventena) e da legalidade aplicam-se à instituição de empréstimos compulsórios com a finalidade de A) atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública iminente. B) realizar parceria público privada de caráter urgente e de relevante interesse regional. C) atender a despesas extraordinárias, decorrentes de iminência de guerra externa. D) realizar investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. E) atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa.

D) realizar investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

De acordo com a Constituição Federal, as limitações ao poder de tributar, descritas nos...

Responda: De acordo com a Constituição Federal, as limitações ao poder de tributar, descritas nos princípios da anterioridade, da irretroatividade, da anterioridade nonagesimal (noventena) e da legalidade ap...

1Q422944 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional

De acordo com a Constituição Federal, as limitações ao poder de tributar, descritas nos princípios da anterioridade, da irretroatividade, da anterioridade nonagesimal (noventena) e da legalidade aplicam-se à instituição de empréstimos compulsórios com a finalidade de

✂️ a) atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública iminente.
✂️ b) realizar parceria público privada de caráter urgente e de relevante interesse regional.
✂️ c) atender a despesas extraordinárias, decorrentes de iminência de guerra externa.
✂️ d) realizar investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
✂️ e) atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa.