De acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos pol...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal de Justiça nbsp AC (2002). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos políticos, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

O presidente de um partido político tentou registrar o estatuto da sua agremiação política no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, onde recebeu a informação de que tal registro deveria ser feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nessa situação, foi correta a informação prestada pelo TRE.