Considerando a capacidade de auto-organização dos Estados e Municípios na Federação Brasileira, nossa Lei Fundamental determina que os Estados organizam-se pelas Constituições que adotarem, como: A) fruto de um poder capaz de criá-las livremente, como expressão da autonomia estadual essencial à vida federativa; B) fruto de um poder constituinte originário que inicia uma nova ordem jurídica, de forma ilimitada e incondicionada; C) fruto de um poder que é expressão do poder constituinte, pode, inclusive, autorizar que venha a ser outorgada pelo Governador do respectivo Estado; D) fruto de um Poder que não participa da natureza do Poder Constituinte Orginário, posto que é apenas autônomo, isto é, um poder que deve agir dentro de um círculo de competências determinado pela Lei Maior da Federação, que assegurando sua capacidade de auto-organização, limita-o juridicamente. E) todas as alternativas estão erradas.

D) fruto de um Poder que não participa da natureza do Poder Constituinte Orginário, posto que é apenas autônomo, isto é, um poder que deve agir dentro de um círculo de competências determinado pela Lei Maior da Federação, que assegurando sua capacidade de auto-organização, limita-o juridicamente.

Questões Direito Constitucional Poder Constituinte

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1Q422951 | Direito Constitucional, Poder Constituinte

Considerando a capacidade de auto-organização dos Estados e Municípios na Federação Brasileira, nossa Lei Fundamental determina que os Estados organizam-se pelas Constituições que adotarem, como:

✂️ a) fruto de um poder capaz de criá-las livremente, como expressão da autonomia estadual essencial à vida federativa;
✂️ b) fruto de um poder constituinte originário que inicia uma nova ordem jurídica, de forma ilimitada e incondicionada;
✂️ c) fruto de um poder que é expressão do poder constituinte, pode, inclusive, autorizar que venha a ser outorgada pelo Governador do respectivo Estado;
✂️ d) fruto de um Poder que não participa da natureza do Poder Constituinte Orginário, posto que é apenas autônomo, isto é, um poder que deve agir dentro de um círculo de competências determinado pela Lei Maior da Federação, que assegurando sua capacidade de auto-organização, limita-o juridicamente.
✂️ e) todas as alternativas estão erradas.