A apreciação do ato de concessão de uma emissora de televisão é matéria da compe...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRT 21a (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q422954•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
FCC•
TRT 21a•
Analista Judiciário

A apreciação do ato de concessão de uma emissora de televisão é matéria da competência

do Presidente da República, que decidirá por decreto sobre o ato concessivo do Senado Federal.

exclusiva do Congresso Nacional, sem sanção do Presidente da República.

do Senado Federal, que baixará resolução a respeito, depois de aprovação pela Comissão de Comunicações.

privativa do Supremo Tribunal Federal, que julgará a regularidade do ato concessivo.

da Câmara dos Deputados, a Casa do Povo, que avaliará, por resolução, a regularidade do ato concessivo.

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Q441272•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
FCC•
MPE SE•
Técnico do Ministério Público

Sobre a estrutura do Poder Legislativo, na esfera federal, estabelece a Constituição que

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário.

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

a renovação da composição do Senado Federal ocorre a cada quatro anos, alternadamente, por um terço e dois terços dos membros da Casa.

cada Senador será eleito com um suplente, para um mandato de quatro anos.

o Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.

Q261502•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
FCC•
TRT 16a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em relação ao Poder Legislativo, é INCORRETO afirmar:

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

A representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e Territórios, eleitos segundo o princípio proporcional.

Cada Senador será eleito com dois suplentes.

No Congresso Nacional, cada legislatura terá a duração de quatro anos.

Q430891•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
FCC•
Câmara Municipal de São Paulo SP•
Consultor Técnico Legislativo

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para

dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno

eleger membros do Conselho Nacional de Justiça.

revogar o mandato do Presidente da República em caso de decisão condenatória proferida pelo Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade.

aprovar projetos de emenda à Constituição.

receber o compromisso do Presidente e do Vice- Presidente da República.

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