Paulo é Deputado Federal e, da tribuna da Câmara dos Deputados, lança afirmações caluniosas contra o empresário José que, imediatamente, apresenta as ações penais e civis cabíveis. Nesse caso, consoante as normas constitucionais, A) haverá sanção penal. B) ocorre a indenização civil. C) aplica-se a imunidade material. D) incide a responsabilidade criminal. E) caracteriza-se a inviolabilidade formal.

C) aplica-se a imunidade material.

Paulo é Deputado Federal e, da tribuna da Câmara dos Deputados, lança afirmações caluni...

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