Com relação aos objetivos constitucionais do regime de previdência privada compl...

Questão de Direito Constitucional da banca ESAF aplicada no concurso Instituto Nacional do Seguro Social (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q422973•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
ESAF•
Instituto Nacional do Seguro Social•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

Com relação aos objetivos constitucionais do regime de previdência privada complementar, assinale a opção incorreta.

Serem baseados na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

Garantir pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos.

Benefícios não integram o contrato de trabalho dos participantes.

Os benefícios integram, em regra, a remuneração dos participantes.

A contribuição das entidades públicas para o fundo não pode exceder à do segurado.

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Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
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Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista Jurídico Previdenciário

Constituem objetivos da Seguridade Social, EXCETO:

proporcionalidade na forma de participação no custeio.

universalidade na cobertura e atendimento.

irredutibilidade do valor dos benefícios.

descentralização na Administração.

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Q446398•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CEV UFMT•
Prefeitura de Cáceres MT•
Advogado

O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 prescreve: “A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei (...)”.

Assinale a alternativa que corresponde ao princípio constitucional implícito na norma transcrita aplicável à seguridade social.

Universalidade da cobertura

Seletividade na prestação dos benefícios

Filiação obrigatória

Solidariedade social

Q447757•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
VUNESP•
Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP•
Analista de Processos Previdenciários

O princípio constitucional que baliza o legislador na escolha dos riscos sociais que devem ser cobertos pela seguridade é o princípio da

solidariedade.

universalidade da cobertura e do atendimento.

uniformidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

seletividade na prestação dos benefícios e serviços.

preexistência de custeio.

Notificações

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Q422973•Direito Constitucional•Objetivos e Princípios•ESAF•Instituto Nacional do Seguro Social•Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

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Instituto Nacional do Seguro Social•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS