A política urbana constitucional, regulada no título da ordem econômica, A) estabelece, como instrumento de combate à subutilização do solo urbano, a desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Congresso Nacional, com prazo de resgate de até quinze anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais. B) prevê a possibilidade de cobrança de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo e em razão do valor do imóvel. C) determina que a função social da propriedade urbana é definida no plano diretor dos Municípios. D) determina a obrigatoriedade do plano diretor para cidades com mais de 25 mil habitantes. E) institui a usucapião especial urbana para fins de moradia, nas modalidades individual e coletiva, com intuito de regularização fundiária.

C) determina que a função social da propriedade urbana é definida no plano diretor dos Municípios.

A política urbana constitucional, regulada no título da ordem econômica,

A política urbana constitucional, regulada no título da ordem econômica,

✂️ a) estabelece, como instrumento de combate à subutilização do solo urbano, a desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Congresso Nacional, com prazo de resgate de até quinze anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
✂️ b) prevê a possibilidade de cobrança de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo e em razão do valor do imóvel.
✂️ c) determina que a função social da propriedade urbana é definida no plano diretor dos Municípios.
✂️ d) determina a obrigatoriedade do plano diretor para cidades com mais de 25 mil habitantes.
✂️ e) institui a usucapião especial urbana para fins de moradia, nas modalidades individual e coletiva, com intuito de regularização fundiária.