Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição

Acerca do conceito e da classificação de constituição, do poder constituinte e de em...

Responda: Acerca do conceito e da classificação de constituição, do poder constituinte e de emendas constitucionais, julgue os itens que se seguem. Proposta de emenda à Constituição da parte do pre...


1Q422983 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Auxiliar Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AC, CESPE CEBRASPE

Acerca do conceito e da classificação de constituição, do poder constituinte e de emendas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Proposta de emenda à Constituição da parte do presidente da República para modificar o voto secreto deverá ser objeto de deliberação na primeira sessão após a sua apresentação ao Congresso Nacional.

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