A Constituição Federal elege como um dos princípios para o ensino, a igualdade de condições de acesso e permanência (art. 206, Inciso I), acrescentando que o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental: A) obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive a sua oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso na idade própria. B) facultativo e gratuito, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso na idade própria. C) não presencial, obrigatoriamente, em progressão continuada, inclusive para jovens e adultos D) matrícula facultativa para a família e oferta progressiva pelo Estado visando a sua universalização. E) municipalizado, obrigatório e gratuito apenas aos jovens de 7 a 14 anos, sendo optativa a matrícula aos 6 anos.

A) obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive a sua oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso na idade própria.

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1Q423003 | Direito Constitucional

A Constituição Federal elege como um dos princípios para o ensino, a igualdade de condições de acesso e permanência (art. 206, Inciso I), acrescentando que o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental:

✂️ a) obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive a sua oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso na idade própria.
✂️ b) facultativo e gratuito, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso na idade própria.
✂️ c) não presencial, obrigatoriamente, em progressão continuada, inclusive para jovens e adultos
✂️ d) matrícula facultativa para a família e oferta progressiva pelo Estado visando a sua universalização.
✂️ e) municipalizado, obrigatório e gratuito apenas aos jovens de 7 a 14 anos, sendo optativa a matrícula aos 6 anos.