A partir da Emenda Constitucional (EC) n.º 36/2002, o setor da comunicação socia...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Paraná Previdência PR (2002). Confira a resolução completa abaixo:

A partir da Emenda Constitucional (EC) n.º 36/2002, o setor da comunicação social no Brasil passou a contar com a participação de capital estrangeiro. A respeito das alterações provocadas no setor por essa EC, julgue os itens seguintes.

O ingresso de capital estrangeiro no setor de comunicação desobriga as novas empresas de seguirem a determinação constitucional de que a programação do setor estimule a promoção da cultura nacional e regional.