Assinale a opção em que consta afirmativa errada sobre a intervenção federal: A) A intervenção federal pode ser decretada para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública em um Estado da Federação. B) Os Municípios situados nos Estados da Federação são insuscetíveis de sofrer intervenção federal. C) A intervenção federal pode ser decretada pelo Procurador-Geral da República para preservar os direitos humanos em Estado da Federação que não o esteja defendendo a contento. D) O Distrito Federal pode sofrer intervenção federal. E) O Estado que descumpre decisão judicial provinda da Justiça do Trabalho pode sofrer intervenção federal por requisição do Supremo Tribunal Federal.

C) A intervenção federal pode ser decretada pelo Procurador-Geral da República para preservar os direitos humanos em Estado da Federação que não o esteja defendendo a contento.

Questões Direito Constitucional Intervenção

Assinale a opção em que consta afirmativa errada sobre a intervenção federal:

Responda: Assinale a opção em que consta afirmativa errada sobre a intervenção federal:

1Q423025 | Direito Constitucional, Intervenção

Assinale a opção em que consta afirmativa errada sobre a intervenção federal:

✂️ a) A intervenção federal pode ser decretada para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública em um Estado da Federação.
✂️ b) Os Municípios situados nos Estados da Federação são insuscetíveis de sofrer intervenção federal.
✂️ c) A intervenção federal pode ser decretada pelo Procurador-Geral da República para preservar os direitos humanos em Estado da Federação que não o esteja defendendo a contento.
✂️ d) O Distrito Federal pode sofrer intervenção federal.
✂️ e) O Estado que descumpre decisão judicial provinda da Justiça do Trabalho pode sofrer intervenção federal por requisição do Supremo Tribunal Federal.