1Q423035 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCCEm matéria de processo legislativo, é correto afirmar que a sanção ✂️ a) é superável, mas deve ser motivada. ✂️ b) deve ser manifestada em quinze dias úteis, a contar do recebimento do projeto, caso contrário este será tido por vetado. ✂️ c) cabe ao Presidente do Senado, se o Presidente da República recusar-se a sancionar o projeto aprovado. ✂️ d) pode ser expressa ou tácita, ao contrário do veto que deve ser sempre expresso. ✂️ e) é atribuição exclusiva do Presidente da República, não cabendo a quem o substituir temporariamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro