Em matéria de processo legislativo, é correto afirmar que a sanção...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRT 20a (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q423035•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
FCC•
TRT 20a•
Técnico Judiciário

Em matéria de processo legislativo, é correto afirmar que a sanção

é superável, mas deve ser motivada.

deve ser manifestada em quinze dias úteis, a contar do recebimento do projeto, caso contrário este será tido por vetado.

cabe ao Presidente do Senado, se o Presidente da República recusar-se a sancionar o projeto aprovado.

pode ser expressa ou tácita, ao contrário do veto que deve ser sempre expresso.

é atribuição exclusiva do Presidente da República, não cabendo a quem o substituir temporariamente.

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Não configura fator impeditivo da apresentação, discussão ou votação de uma proposta de emenda à Constituição:

que a proposta de emenda seja a reiteração idêntica de outra proposta de emenda rejeitada na sessão legislativa anterior.

que a proposta de emenda seja apresentada à discussão por partido político sem representação no Congresso Nacional.

que durante a votação da emenda esteja em curso uma intervenção federal em Estadomembro.

que a proposta tenha por objeto a criação de novos casos de prisão civil por dívidas, além daqueles já previstos pelo constituinte originário.

que a proposta tenha por objeto a criação da pena de banimento, para crimes hediondos.

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Direito Constitucional•
Processo legislativo•
FCC•
TRT 7a•
Analista Judiciário

É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de

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