Assinale a opção correta. A) A garantia constitucional do direito adquirido não pode ser invocada para se obstar a incidência de norma constitucional editada pelo Poder Constituinte Originário. B) De acordo com a jurisprudência pacífica do STF, é inconstitucional a lei que diverge de norma constante de tratado sobre direitos humanos de que o Brasil seja parte. C) As emendas à Constituição têm status hierárquico inferior às normas da Constituição elaboradas pelo próprio poder constituinte originário. D) Normas que constituem cláusulas pétreas têm status hierárquico superior ao das demais normas constantes do texto constitucional. E) Normas constitucionais que não sejam autoexecutáveis não possuem valor jurídico, exprimindo, tão-somente, um programa político de governo.

A) A garantia constitucional do direito adquirido não pode ser invocada para se obstar a incidência de norma constitucional editada pelo Poder Constituinte Originário.

Questões Direito Constitucional Classificação das Constituições

Assinale a opção correta.

Responda: Assinale a opção correta.

1Q423041 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições

Assinale a opção correta.

✂️ a) A garantia constitucional do direito adquirido não pode ser invocada para se obstar a incidência de norma constitucional editada pelo Poder Constituinte Originário.
✂️ b) De acordo com a jurisprudência pacífica do STF, é inconstitucional a lei que diverge de norma constante de tratado sobre direitos humanos de que o Brasil seja parte.
✂️ c) As emendas à Constituição têm status hierárquico inferior às normas da Constituição elaboradas pelo próprio poder constituinte originário.
✂️ d) Normas que constituem cláusulas pétreas têm status hierárquico superior ao das demais normas constantes do texto constitucional.
✂️ e) Normas constitucionais que não sejam autoexecutáveis não possuem valor jurídico, exprimindo, tão-somente, um programa político de governo.