Perseu, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, vinha cometendo sucessivas faltas disciplinares no exercício de seu cargo. Entretanto, a Comissão Interna Processante não conseguia obter prova concreta de sua responsabilidade administrativa. Diante disso, Orfeu, como Presidente do respectivo Tribunal Regional do Trabalho, determinou a violação do sigilo das comunicações telefônicas de Perseu. Nesse caso, essa interceptação telefônica A) é ilegal, porque a determinação judicial foi dada por autoridade incompetente para o processo administrativo. B) é regular, porque determinada pela autoridade máxima do Tribunal Regional do Trabalho. C) viola os princípios constitucionais, e a prova daí resultante estará contaminada pela ilicitude. D) apresenta-se como irregular, por ser ordem de natureza judicial, não contaminando a prova decorrente. E) é sempre cabível, visto que prevalece o interesse público e da Administração sobre a conduta do servidor.

C) viola os princípios constitucionais, e a prova daí resultante estará contaminada pela ilicitude.

Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Perseu, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, vinha cometendo sucess...

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1Q423046 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais

Perseu, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, vinha cometendo sucessivas faltas disciplinares no exercício de seu cargo. Entretanto, a Comissão Interna Processante não conseguia obter prova concreta de sua responsabilidade administrativa. Diante disso, Orfeu, como Presidente do respectivo Tribunal Regional do Trabalho, determinou a violação do sigilo das comunicações telefônicas de Perseu. Nesse caso, essa interceptação telefônica

✂️ a) é ilegal, porque a determinação judicial foi dada por autoridade incompetente para o processo administrativo.
✂️ b) é regular, porque determinada pela autoridade máxima do Tribunal Regional do Trabalho.
✂️ c) viola os princípios constitucionais, e a prova daí resultante estará contaminada pela ilicitude.
✂️ d) apresenta-se como irregular, por ser ordem de natureza judicial, não contaminando a prova decorrente.
✂️ e) é sempre cabível, visto que prevalece o interesse público e da Administração sobre a conduta do servidor.