Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

É correto afirmar que, ao enunciar os direitos e deveres individuais e coletivos, a ...

Responda: É correto afirmar que, ao enunciar os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal veda a adoção das seguintes penas, EXCETO:


1Q423065 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

É correto afirmar que, ao enunciar os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal veda a adoção das seguintes penas, EXCETO:

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