Considere as seguintes competências: 1. processar e julgar originariamente o...

Responda: Considere as seguintes competências: 1. processar e julgar originariamente os Governadores de Estado, nos crimes comuns; 2. processar e julgar originariamente ação direta de inco...

1Q423083 | Direito Constitucional, STF, Advogado, CEASA MG, FUMARC

Considere as seguintes competências:

1. processar e julgar originariamente os Governadores de Estado, nos crimes comuns;

2. processar e julgar originariamente ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitu-cionalidade de lei ou ato normativo federal;

3. processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre Tribunais Superiores.

As atribuições elencadas competem:

✂️ a) ao Supremo Tribunal Federal, apenas.
✂️ b) ao Superior Tribunal de Justiça a primeira, e as demais ao Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) ao Supremo Tribunal Federal as duas primeiras e a última ao Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) ao Superior Tribunal de Justiça, apenas.