Leiza, canadense naturalizada brasileira, teve cancelada sua naturalização, por sentença judicial transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. À luz da Constituição Federal, na situação de Leiza, A) não há que se falar na suspensão dos seus direitos políticos, pois esta se dá apenas nos casos de improbidade administrativa e de recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa. B) não há que se falar na perda dos seus direitos políticos, pois esta se dá apenas nos casos de incapacidade civil absoluta. C) dar-se-á a suspensão dos seus direitos políticos, que serão readquiridos 8 anos após o trânsito em julgado da decisão que cancelou sua naturalização. D) dar-se-á a perda dos seus direitos políticos. E) dar-se-á a suspensão, perda ou manutenção dos seus direitos políticos, alternativamente, a critério do juiz, diante das peculiaridades do caso concreto.

D) dar-se-á a perda dos seus direitos políticos.

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1Q423091 | Direito Constitucional, Direitos Políticos

Leiza, canadense naturalizada brasileira, teve cancelada sua naturalização, por sentença judicial transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. À luz da Constituição Federal, na situação de Leiza,

✂️ a) não há que se falar na suspensão dos seus direitos políticos, pois esta se dá apenas nos casos de improbidade administrativa e de recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
✂️ b) não há que se falar na perda dos seus direitos políticos, pois esta se dá apenas nos casos de incapacidade civil absoluta.
✂️ c) dar-se-á a suspensão dos seus direitos políticos, que serão readquiridos 8 anos após o trânsito em julgado da decisão que cancelou sua naturalização.
✂️ d) dar-se-á a perda dos seus direitos políticos.
✂️ e) dar-se-á a suspensão, perda ou manutenção dos seus direitos políticos, alternativamente, a critério do juiz, diante das peculiaridades do caso concreto.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

De acordo com a Constituição Federal, no caso de cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, haverá a perda dos direitos políticos de Leiza.

A perda dos direitos políticos está prevista no artigo 15 da Constituição Federal, que estabelece as hipóteses em que ocorre a suspensão e a perda dos direitos políticos. Dentre essas hipóteses, encontra-se a perda dos direitos políticos nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Portanto, Leiza terá seus direitos políticos perdidos em decorrência do cancelamento de sua naturalização.

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