1Q423097 | Direito Constitucional, Finanças PúblicasQuanto à atividade financeira do Estado, entende-se que: ✂️ a) relaciona-se com a obtenção de recursos e a realização de gastos pela Fazenda Pública, sendo neutra quanto a princípios jurídicos e valores ligados aos direitos fundamentais ✂️ b) é o conjunto de competências relacionadas à fiscalidade, não envolvendo atribuições ligadas à extrafiscalidade ✂️ c) engloba as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo vedado o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais ✂️ d) diz respeito às normas relacionadas ao orçamento público ✂️ e) é uma atividade puramente instrumental, sem um fim em si mesma Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro