Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Se o STF declarar, por...
Responda: Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Se o STF declarar, por via de exceção, a inconstitucionalidade de dois artigos de uma lei federal, ele poderá fazê-lo, pois a declar...