O princípio constitucional do acesso ao Poder Judiciário: A) depende do esgotamento da via administrativa; B) pode ser excluído do texto constitucional, pois não se constitui em cláusula pétrea; C) assegura o direito de pleitear a prestação jurisdicional, diante de lesão ou ameaça a direito; D) garante o contraditório e a ampla defesa, de acordo com lei complementar; E) constitui-se em norma de eficácia contida, pois depende de norma infraconstitucional.

C) assegura o direito de pleitear a prestação jurisdicional, diante de lesão ou ameaça a direito;

O princípio constitucional do acesso ao Poder Judiciário:

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