Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os...

Responda: Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes. Solicitada a autorização para decretação de estado de sítio durante o recesso parl...


1Q423115 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes.

Solicitada a autorização para decretação de estado de sítio durante o recesso parlamentar, o presidente do Senado Federal, de imediato, deverá convocar extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de dez dias, a fim de apreciar o ato.

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