Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julg...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal de Justiça nbsp AC (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Uma associação de consumidores constituída em conformidade com a lei em março de 2001 poderá impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus associados.