Não é considerada função institucional do Ministério Público:

✂️ a) Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

✂️ b) Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

✂️ c) Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

✂️ d) Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

✂️ e) Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição de 1988.

Não é considerada função institucional do Ministério Público:

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1Q423154 | Direito Constitucional