Acerca da estrutura e função do Poder Judiciário brasileiro, julgue os itens que...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 6a (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da estrutura e função do Poder Judiciário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A definição da competência da justiça do trabalho é, de regra, feita pela natureza da relação jurídica celetista; assim, a presença ou não de ente de direito público na lide não desloca, por si só, a competência para a justiça federal.