Questões Direito Constitucional TST

Acerca da estrutura e função do Poder Judiciário brasileiro, julgue os itens que se ...

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1Q423181 | Direito Constitucional, TST, Técnico Judiciário, TRT 6a, CESPE CEBRASPE

Acerca da estrutura e função do Poder Judiciário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A definição da competência da justiça do trabalho é, de regra, feita pela natureza da relação jurídica celetista; assim, a presença ou não de ente de direito público na lide não desloca, por si só, a competência para a justiça federal.

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