Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de defesa, julgue o...

Responda: Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de defesa, julgue os seguintes itens. O decreto que instituir o estado de defesa determinará, entre outras medidas, a derr...