Integra, especificamente, o sistema de freios e contrapesos, entre os Poderes da União, as regras ou procedimentos indicados a seguir: A) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros; B) O veto presidencial, oposto a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, está sujeito a apreciação do Poder Legislativo, que poderá derrubá-lo; C) A Administração Pública, de qualquer das esferas políticas, está sujeita aos mesmos princípios e restrições constitucionais; D) A eleição para Presidente da República far-se-á por voto majoritário, e para a Câmara dos Deputados, pelo sistema proporcional; E) todas as alternativas estão corretas.

B) O veto presidencial, oposto a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, está sujeito a apreciação do Poder Legislativo, que poderá derrubá-lo;

Questões Direito Constitucional Diversos

Integra, especificamente, o sistema de freios e contrapesos, entre os Poderes da Uni...

Responda: Integra, especificamente, o sistema de freios e contrapesos, entre os Poderes da União, as regras ou procedimentos indicados a seguir:

1Q423195 | Direito Constitucional, Diversos

Integra, especificamente, o sistema de freios e contrapesos, entre os Poderes da União, as regras ou procedimentos indicados a seguir:

✂️ a) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros;
✂️ b) O veto presidencial, oposto a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, está sujeito a apreciação do Poder Legislativo, que poderá derrubá-lo;
✂️ c) A Administração Pública, de qualquer das esferas políticas, está sujeita aos mesmos princípios e restrições constitucionais;
✂️ d) A eleição para Presidente da República far-se-á por voto majoritário, e para a Câmara dos Deputados, pelo sistema proporcional;
✂️ e) todas as alternativas estão corretas.