1Q423206 | Direito Constitucional, Emenda à ConstituiçãoAssinale a opção correta. ✂️ a) A matéria constante de proposta de emenda à Constituição, rejeitada num determinado ano, pode ser reapresentada no mesmo ano, desde que em sessão legislativa diferente. ✂️ b) A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta de um por cento do eleitorado nacional. ✂️ c) As emendas à Constituição devem receber a sanção do Presidente da República antes de serem promulgadas. ✂️ d) Sendo os direitos e garantias individuais cláusulas pétreas, estão proibidas as emendas à Constituição que tenham por objeto esse tema. ✂️ e) A Constituição de 1988 não conhece limitações temporais nem circunstâncias ao exercício do poder de emenda da Carta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro