Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Alteraç...

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Alterações constitucionais empreendidas desde meados da década passada retiraram do texto da Constituição da República várias d...


Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Alterações constitucionais empreendidas desde meados da década passada retiraram do texto da Constituição da República várias disposições que eram expressão de ideais ligados a um Estado intervencionista, tais como as regras que tornavam defeso ao Estado conceder a empresas privadas a exploração dos serviços de gás canalizado e das atividades de telefonia e de refinação de petróleo.

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