Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Segundo o artigo 5º e seu inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, ...
Responda: Segundo o artigo 5º e seu inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, alguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude da lei:
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
O artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal do Brasil diz que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Isso vale para qualquer pessoa, seja brasileira ou estrangeira residente no país. Ou seja, a lei tem efeito sobre todos que estão sob a jurisdição brasileira, independentemente da nacionalidade. Portanto, a alternativa correta é a que diz que essa obrigação vale tanto para brasileiros quanto para estrangeiros residentes no país.
O artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal do Brasil diz que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Isso vale para qualquer pessoa, seja brasileira ou estrangeira residente no país. Ou seja, a lei tem efeito sobre todos que estão sob a jurisdição brasileira, independentemente da nacionalidade. Portanto, a alternativa correta é a que diz que essa obrigação vale tanto para brasileiros quanto para estrangeiros residentes no país.
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