O número de Conselheiros do Tribunal de Contas de Estado

✂️ a) é fixado livremente pela Constituição do Estado.

✂️ b) é estabelecido diretamente pela Constituição Federal.

✂️ c) deve observar o limite mínimo fixado pelo Congresso Nacional.

✂️ d) é fixado pela Assembléia Legislativa do Estado.

✂️ e) pode ser fixado pelo Governador do Estado.

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