Questões Direito Constitucional Normas e Leis

Julgue os itens a seguir. Se uma lei ordinária federal publicada em 1990 criasse hip...

Responda: Julgue os itens a seguir. Se uma lei ordinária federal publicada em 1990 criasse hipóteses de inelegibilidade para proteger a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico, el...


1Q423274 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir.

Se uma lei ordinária federal publicada em 1990 criasse hipóteses de inelegibilidade para proteger a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico, ela seria recepcionada pela Constituição da República.

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