Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue o...

Responda: Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem. Um produtor rural que seja proprietário de 940 hectares de terras improdutivas n...


1Q423280 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Auxiliar Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Um produtor rural que seja proprietário de 940 hectares de terras improdutivas não será legitimado para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.