Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:

a) Eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público

b) Indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antigüidade

c) Designar membros do Ministério Público para exercer as atribuições de dirigente dos Centros de Apoio Operacional

d) Propor ao Conselho Superior do Ministério Público o não vitaliciamento de membro do Ministério Público

e) Aprovar o quadro geral de antigüidade do Ministério Público