Assinale a alternativa CORRETA. A) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção do meio ambiente. B) Compete privativamente à União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente. C) As condutas e as atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, exclusivamente pessoas físicas, a sanções penais e administrativas. D) Os Estados poderão legislar sobre proteção do meio ambiente, desde que autorizados por Lei Complementar. E) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.

A) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção do meio ambiente.

Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção do meio ambiente.
✂️ b) Compete privativamente à União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.
✂️ c) As condutas e as atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, exclusivamente pessoas físicas, a sanções penais e administrativas.
✂️ d) Os Estados poderão legislar sobre proteção do meio ambiente, desde que autorizados por Lei Complementar.
✂️ e) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.