A Constituição Federal institui uma série de normas sobre o Sistema Tributário Nacional, na qual se pode afirmar CORRETAMENTE que: A) compete aos Estados e aos Municípios a instituição de impostos sobre transmissão de bens imóveis "causa mortis". B) pertence ao Município cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado membro sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados. C) a contribuição de melhoria, decorrente de obra pública, tem natureza tributária, sendo um tipo de tributo. D) os Estados e o Distrito Federal, desde que respeitado o princípio da anuidade, poderão instituir qualquer tipo de imposto.

C) a contribuição de melhoria, decorrente de obra pública, tem natureza tributária, sendo um tipo de tributo.

A Constituição Federal institui uma série de normas sobre o Sistema Tributário Nacio...

A Constituição Federal institui uma série de normas sobre o Sistema Tributário Nacional, na qual se pode afirmar CORRETAMENTE que:

✂️ a) compete aos Estados e aos Municípios a instituição de impostos sobre transmissão de bens imóveis "causa mortis".
✂️ b) pertence ao Município cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado membro sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
✂️ c) a contribuição de melhoria, decorrente de obra pública, tem natureza tributária, sendo um tipo de tributo.
✂️ d) os Estados e o Distrito Federal, desde que respeitado o princípio da anuidade, poderão instituir qualquer tipo de imposto.