Nas questões 38 a 41, assinale a opção correta. Nas questões 38 a 41, assinale a...

Questão de Direito Constitucional. Confira a resolução completa abaixo:

Q423317•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional

Nas questões 38 a 41, assinale a opção correta.

O Senado é composto por representantes dos Estados-membros e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional.

Todas as deliberações do Congresso Nacional submetem-se à sanção ou ao veto do Presidente da República.

O Presidente da República pode vetar a Emenda à Constituição que lhe parecer não ter cumprido requisitos de forma obrigatórios.

O Tribunal de Contas da União tem competência para anular todo contrato que lhe pareça lesivo ao interesse público, em decisão insusceptível de revisão judiciária.

Cabe ao Congresso Nacional, e não ao Tribunal de Contas da União, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.

Questões Relacionadas

Q441272•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
FCC•
MPE SE•
Técnico do Ministério Público

Sobre a estrutura do Poder Legislativo, na esfera federal, estabelece a Constituição que

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário.

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

a renovação da composição do Senado Federal ocorre a cada quatro anos, alternadamente, por um terço e dois terços dos membros da Casa.

cada Senador será eleito com um suplente, para um mandato de quatro anos.

o Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.

Q261502•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
FCC•
TRT 16a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em relação ao Poder Legislativo, é INCORRETO afirmar:

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

A representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e Territórios, eleitos segundo o princípio proporcional.

Cada Senador será eleito com dois suplentes.

No Congresso Nacional, cada legislatura terá a duração de quatro anos.

Q430891•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
FCC•
Câmara Municipal de São Paulo SP•
Consultor Técnico Legislativo

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para

dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno

eleger membros do Conselho Nacional de Justiça.

revogar o mandato do Presidente da República em caso de decisão condenatória proferida pelo Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade.

aprovar projetos de emenda à Constituição.

receber o compromisso do Presidente e do Vice- Presidente da República.

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