Marcos de Castro
EQUIPE
13/04/2025 • 19:39
Gabarito: e)
A alternativa e) é incorreta porque a prisão pode, sim, fundar-se em dívida civil em casos específicos, como no caso de inadimplemento de obrigação alimentícia. Conforme o artigo 5º, inciso LXVII da Constituição Federal, "não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel". Portanto, a afirmação de que a prisão nunca pode fundar-se em dívida civil é incorreta, pois existe a exceção para os casos de dívida alimentícia.
A alternativa e) é incorreta porque a prisão pode, sim, fundar-se em dívida civil em casos específicos, como no caso de inadimplemento de obrigação alimentícia. Conforme o artigo 5º, inciso LXVII da Constituição Federal, "não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel". Portanto, a afirmação de que a prisão nunca pode fundar-se em dívida civil é incorreta, pois existe a exceção para os casos de dívida alimentícia.