É da competência constitucional legislativa dos Estados a instituição de

✂️ a) impostos não discriminados expressamente na Constituição Federal, dentro da competência residual.

✂️ b) taxas, pelo exercício regular de poder de polícia de competência estadual.

✂️ c) contribuição de intervenção no domínio econômico.

✂️ d) imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis a título oneroso.

✂️ e) empréstimo compulsório para cobrir despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

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