Questão: É da competência constitucional legislativa dos Estados a in...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 423346•
Direito Constitucional•
Competência dos Estados

É da competência constitucional legislativa dos Estados a instituição de

Questões Relacionadas

ID: 449623•
Direito Constitucional•
Competência dos Estados•
IADES•
Assembléia Legislativa GO•
Procurador de 2a Classe•
2019

Suponha que um governador envie à Assembleia Legislativa projeto de lei que dispõe quanto ao aumento de 20% sobre o vencimento dos professores da rede estadual de ensino e à instituição de gratificação por dedicação exclusiva em efetivo exercício em regência de classe. Durante a tramitação do projeto, é juridicamente viável, nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mediante emenda parlamentar,

ID: 449327•
Direito Constitucional•
Competência dos Estados•
FCC•
Departamento Estadual de Trânsito MA•
Analista de Trânsito•
2018

Lei estadual que disponha sobre questões específicas em matéria de trânsito e transporte será

ID: 449172•
Direito Constitucional•
Competência dos Estados•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Assinale a alternativa correta.

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.

ID: 423346• Direito Constitucional• Competência dos Estados

ID: 423346•
Direito Constitucional•
Competência dos Estados