1Q423347 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCConforme regra estabelecida na Constituição Federal quanto aos sindicatos, ✂️ a) é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, salvo deliberação em contrário da maioria absoluta da categoria envolvida. ✂️ b) o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. ✂️ c) desde que previsto em lei, poderá ser exigida autorização do Estado para a fundação de sindicato. ✂️ d) para a base territorial de um sindicato ser inferior à área de um Município deve haver aprovação da maioria absoluta da categoria envolvida. ✂️ e) lei específica poderá prever, para determinada categoria, a obrigação de filiação sindical. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro