Referente ao direito à nacionalidade é CORRETO afirmar:

a) O direito à nacionalidade não é reconhecido como um direito humano, conquanto não seja objeto de tratados internacionais.

b) Em caso de banimento o brasileiro nato poderá perder a nacionalidade brasileira.

c) Aos estrangeiros são reconhecidos os direitos políticos, inclusive o direito de votar e ser votado nas eleições.

d) Salvo nos casos previstos na Constituição, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.