Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguinte...

Responda: Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes. Segundo a Constituição da República, se um capitão da Aeronáutica for punido disciplinarmente, ele n...


1Q423350 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Auxiliar Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AC, CESPE CEBRASPE

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes.

Segundo a Constituição da República, se um capitão da Aeronáutica for punido disciplinarmente, ele não poderá impetrar habeas corpus, por não ser instrumento cabível nessa hipótese.

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