Sabendo?se que o Município integra a Federação, assinale a afirmativa correta, à luz da...

✂️ a) O município será regido por Lei Orgânica própria, votada pela Assembleia Estadual.

✂️ b) A organização municipal conterá previsão de eleições para mandato de cinco anos, sem reeleição.

✂️ c) Um projeto de lei de iniciativa popular, baseado em interesse local, depende de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.

✂️ d) O limite máximo de dez vereadores deverá ser observado para localidades com até 15.000 (quinze mil) habitantes.

Responda: Sabendo?se que o Município integra a Federação, assinale a afirmativa correta, à luz das normas constitucionais.