Acerca da história constitucional do Estado brasileiro, julgue os itens abaixo A...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal de Contas do Distrito Federal DF (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q423369•
Direito Constitucional•
Nova Constituição e o Direito Anterior•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Contas do Distrito Federal DF•
Auditor

Acerca da história constitucional do Estado brasileiro, julgue os itens abaixo Após o golpe militar de 1964, que se intitulou movimento revolucionário vitorioso, foi mantida em vigor a Constituição de 1946, embora modificada por sucessivos atos institucionais baixados pelo comando militar no poder, em vez de emendas promulgadas pelo Congresso Nacional, até a elaboração da Constituição de 1967.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q424439•
Direito Constitucional•
Nova Constituição e o Direito Anterior

Quando da promulgação de nova Constituição, diz-se que a legislação ordinária compatível perde o suporte de validade da Constituição anteriormente vigente, mas continua válida pela teoria:

Q431001•
Direito Constitucional•
Nova Constituição e o Direito Anterior•
UECE•
Polícia Militar CE•
Policial Militar PM Soldado

Pela teoria da recepção:

uma lei anterior à Constituição continua válida desde que com ela seja compatível.

todas as leis promulgadas antes de uma Constituição só serão consideradas válidas se forem expressamente ratificadas pelo Poder Constituinte originário.

uma Emenda Constitucional poderá dar validade a leis consideradas anteriormente inconstitucionais.

só as leis anteriores à Constituição, que forem expressamente repristinadas, terão validade.

Q442643•
Direito Constitucional•
Nova Constituição e o Direito Anterior•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a•
Analista Judiciário

Em determinado país, como resultado de uma revolução popular, os revolucionários assumiram o poder e declararam revogada a Constituição então em vigor. Esse mesmo grupo estabeleceu uma nova ordem constitucional consistente em norma fundamental elaborada por grupo de juristas escolhido pelo líder dos revolucionários.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Caso a nova Constituição estabeleça que algumas leis editadas sob a égide da ordem constitucional anterior permaneçam em vigor, ocorrerá o fenômeno da repristinação.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q424439•
Direito Constitucional•
Nova Constituição e o Direito Anterior

Quando da promulgação de nova Constituição, diz-se que a legislação ordinária compatível perde o suporte de validade da Constituição anteriormente vigente, mas continua válida pela teoria:

Q431001•
Direito Constitucional•
Nova Constituição e o Direito Anterior•
UECE•
Polícia Militar CE•
Policial Militar PM Soldado

Pela teoria da recepção:

uma lei anterior à Constituição continua válida desde que com ela seja compatível.

todas as leis promulgadas antes de uma Constituição só serão consideradas válidas se forem expressamente ratificadas pelo Poder Constituinte originário.

uma Emenda Constitucional poderá dar validade a leis consideradas anteriormente inconstitucionais.

só as leis anteriores à Constituição, que forem expressamente repristinadas, terão validade.

Q442643•
Direito Constitucional•
Nova Constituição e o Direito Anterior•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a•
Analista Judiciário

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Caso a nova Constituição estabeleça que algumas leis editadas sob a égide da ordem constitucional anterior permaneçam em vigor, ocorrerá o fenômeno da repristinação.

Certo

Errado

Q423369•Direito Constitucional•Nova Constituição e o Direito Anterior•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Contas do Distrito Federal DF•Auditor

Q423369•
Direito Constitucional•
Nova Constituição e o Direito Anterior•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Contas do Distrito Federal DF•
Auditor