Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

A Constituição da República de 1988 consagra expressamente a livre iniciativa como u...

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1Q423374 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

A Constituição da República de 1988 consagra expressamente a livre iniciativa como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, atribuindo-lhe a qualidade de valor social, ao lado do trabalho. Isso significa que o(a)

liberdade de iniciativa é um valor supremo, vedada ao Estado a iniciativa pública.

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