Questões Direito Constitucional Competência dos Municípios

Com o advento da promulgação da Constituição de 1988, o sistema tributário nacional,...

Responda: Com o advento da promulgação da Constituição de 1988, o sistema tributário nacional, regulamentou a distribuição da competência tributária, entre a União, os estados e os municípios. Entre os im...


1Q423376 | Direito Constitucional, Competência dos Municípios

Com o advento da promulgação da Constituição de 1988, o sistema tributário nacional, regulamentou a distribuição da competência tributária, entre a União, os estados e os municípios. Entre os impostos afetados, destacam-se os seguintes:

I. Imposto sobre importação

II. Imposto sobre produtos industrializados

III. Imposto sobre propriedade territorial rural

IV. Imposto sobre propriedade territorial e predial urbana

V. Imposto sobre serviços

VI. Imposto sobre propriedade de veículos automotores

VII. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação

VIII. Imposto sobre transmissão inter vivos

IX. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza

Marque a alternativa que associa CORRETAMENTE os impostos acima e suas respectivas competências:

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