Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere aos direitos e deveres individuais...

✂️ a) É inviolável a liberdade de consciência e de crença.

✂️ b) É inviolável o sigilo da correspondência.

✂️ c) O registro civil de nascimento é gratuito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.

✂️ d) Inexiste direito a indenização por dano moral decorrente de violação da imagem das pessoas

Responda: Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos.