Nas questões de 01 a 05, assinale a assertiva correta. A) O princípio segundo o qual a força probatória do inquérito policial se esgota com a apresentação da denúncia constitui regra inafastável em qualquer condição. B) Não constitui prova ilícita a captação por meio de fita magnética de conversa entre presentes autorizada por um dos interlocutores, se realizada em legítima defesa. C) É inconstitucional a prisão civil do deposi-tário infiel em se tratando de alienação fiduciária em garantia. D) A existência de outros processos penais sem trânsito em julgado contra o mesmo réu não pode ser apreciada como maus antece-dentes por implicar violação do princípio da presunção de inocência. E) A exigência de comprovação de depósito como pressuposto de admissibilidade e garantia recursal afronta o princípio da ampla defesa e do contraditório.

B) Não constitui prova ilícita a captação por meio de fita magnética de conversa entre presentes autorizada por um dos interlocutores, se realizada em legítima defesa.

Questões Direito Constitucional

Nas questões de 01 a 05, assinale a assertiva correta.

Responda: Nas questões de 01 a 05, assinale a assertiva correta.

1Q423380 | Direito Constitucional

Nas questões de 01 a 05, assinale a assertiva correta.

✂️ a) O princípio segundo o qual a força probatória do inquérito policial se esgota com a apresentação da denúncia constitui regra inafastável em qualquer condição.
✂️ b) Não constitui prova ilícita a captação por meio de fita magnética de conversa entre presentes autorizada por um dos interlocutores, se realizada em legítima defesa.
✂️ c) É inconstitucional a prisão civil do deposi-tário infiel em se tratando de alienação fiduciária em garantia.
✂️ d) A existência de outros processos penais sem trânsito em julgado contra o mesmo réu não pode ser apreciada como maus antece-dentes por implicar violação do princípio da presunção de inocência.
✂️ e) A exigência de comprovação de depósito como pressuposto de admissibilidade e garantia recursal afronta o princípio da ampla defesa e do contraditório.