Assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança. A) A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais. B) Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público. C) O mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais. D) É possível a renovação do pedido no mandado de segurança, desde que dentro do prazo decadencial, ainda que a decisão denegatória tenha apreciado o mérito, pois presume-se a ilegalidade do ato. E) O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.

E) O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.

Assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.

Assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.

✂️ a) A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.
✂️ b) Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
✂️ c) O mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais.
✂️ d) É possível a renovação do pedido no mandado de segurança, desde que dentro do prazo decadencial, ainda que a decisão denegatória tenha apreciado o mérito, pois presume-se a ilegalidade do ato.
✂️ e) O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.