A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento norteador da elaboração da Lei ...
Responda: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A respeito das competências constitucionais da LDO, é INCORRETO afirmar que ela: