Questão: Considerando os aspectos do texto constitucional referentes ...

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ID: 423388•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Considerando os aspectos do texto constitucional referentes à ordem econômica e financeira, julgue os itens que se seguem.

Compete à União instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos.

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Repartição de Competências•
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Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FCC•
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A respeito da distribuição de competência legislativa na Constituição Federal de 1988, compete

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Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FUNDATEC•
Assembléia Legislativa RS•
Analista Legislativo•
2018

A Constituição Brasileira (1988) aponta para competências exclusivas conferidas a cada um dos entes integrantes da Federação Brasileira (União, Estados e Municípios), sobretudo no que se refere ao planejamento e gestão do território. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. União.

2. Estado.

3. Município.

Coluna 2

( ) Zoneamento urbano.

( ) Definição dos critérios de outorga de direito de uso dos recursos hídricos.

( ) Legislação edilícia.

( ) A instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

( ) Instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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